| Título: | O modelo decisório do Supremo Tribunal Federal que se projeta na execução penal: desafios de uma política criminal de desencarceramento sem preocupação dogmática = The decision-making model of the Federal Supreme Court projected in criminal execution: challenges of a criminal policy without prison and dogmatic concern |
| Autor(es): | Ponte, Antonio Carlos da Gomes Filho, Dermeval Farias Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Política criminal, doutrinas e controvérsias Execução penal, jurisprudência Sistema penitenciário Dogmática jurídica Cumprimento de pena |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 64-87, dez./jan. 2021/2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160472 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modelo_decisorio_supremo_ponte.pdf | 178.47 kB | Visualizar |
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