TítuloLimitação à plenitude de defesa, legítima defesa da honra e Supremo Tribunal Federal: uma análise garantista = Limitation on the full defense, legitimate defense of honor and Supreme Federal Court: a guarantee analysis
Autor(es)Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Santos, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira
Data de publicação2021
AssuntosDireito de defesa, doutrinas e controvérsias
Direito de defesa, jurisprudência
Feminicídio
Violência contra a mulher
Legítima defesa
Crime contra a honra
Garantismo penal
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 88-103, dez./jan. 2021/2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160473
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