Título: | Limitação à plenitude de defesa, legítima defesa da honra e Supremo Tribunal Federal: uma análise garantista = Limitation on the full defense, legitimate defense of honor and Supreme Federal Court: a guarantee analysis |
Autor(es): | Santiago, Nestor Eduardo Araruna Santos, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Direito de defesa, doutrinas e controvérsias Direito de defesa, jurisprudência Feminicídio Violência contra a mulher Legítima defesa Crime contra a honra Garantismo penal |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 88-103, dez./jan. 2021/2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160473 |
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