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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias Júnior, Antônio Augusto Souzapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 143, p. 48-79, jan./fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160600-
dc.descriptionDisponível também na Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, p. 73-101, n. 47, 2021.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectImposto de renda-
dc.subjectSistema tributário-
dc.subjectTributação-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.subject.otherFiscalidade-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleA competência para a tributação da renda e o “inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição”pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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