Título: | Liberdade testamentária de conviventes em união estável, à luz do Código Civil e de decisões do STF = Common-law partners’ testamentary freedom in light of Brazil’s Civil Code and decisions from the Brazilian Supreme Court |
Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Testamento Herdeiro necessário, jurisprudência Cônjuge União estável, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 29-41, nov./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160614 |
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