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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, Mário Luizpt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 149-165, nov./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160621-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectUnião estável-
dc.subjectBenfeitoria-
dc.subjectUnião estável, jurisprudência-
dc.subjectRegime de bens, jurisprudência-
dc.subjectPartilha de bens, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 380-
dc.subject.otherCasamento por comportamento-
dc.subject.otherConvivência-
dc.subject.otherFamília informal-
dc.subject.otherFamília sem casamento-
dc.subject.otherUnião estável livre-
dc.subject.otherUnião livre-
dc.subject.otherPartilha-
dc.subject.otherPartilha judicial-
dc.titleUnião Estável. Regime de bens do companheirismo. Sucessão de leis no tempo. Súmula nº 380/STF e Leis ns. 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02. Aquisição de bens ao longo da convivência. Prova do esforço comum. Bens sub-rogados. Frutos e benfeitorias em bens particulares. Incomunicabilidade [Parecer]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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