Aplicabilidade do Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal = Applicability of the Civil Procedure Code to the Tax Execution Law

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Azevedo, Guilherme Kalume	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Sandoval Alves da	pt_BR
dc.contributor.author	Pinheiro, Victor Sales	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 305-334, jan. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160650	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	-
dc.subject	Princípio da subsidiariedade	-
dc.subject	Princípio da efetividade	-
dc.subject	Princípio da celeridade processual	-
dc.subject.other	Ação executiva fiscal	-
dc.subject.other	Processo executivo fiscal	-
dc.subject.other	Princípio do bom senso	-
dc.subject.other	Efetividade (direito)	-
dc.subject.other	Efetividade do processo	-
dc.subject.other	Efetividade processual	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade do processo	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade processual	-
dc.title	Aplicabilidade do Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal = Applicability of the Civil Procedure Code to the Tax Execution Law	pt_BR
dc.title.alternative	Aplicabilidade do CPC à LEF	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicabilidade_codigo_processo_azevedo.pdf	2.72 MB	PDF	Visualizar

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