Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11 = Dinamiche del diritto giurisprudenziale all’interno del CARF (Comissione Amministrativa dei Ricorsi Fiscali): interpretazione e distinzione tenendo in considerazione la “Súmula” 11

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bueno, Cassio Scarpinella	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 365-401, jan. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160652	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil), súmulas	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Processo administrativo fiscal	-
dc.subject	Prescrição extintiva (direito tributário)	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Prescrição de crédito tributário	-
dc.subject.other	Prescrição tributária	-
dc.title	Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11 = Dinamiche del diritto giurisprudenziale all’interno del CARF (Comissione Amministrativa dei Ricorsi Fiscali): interpretazione e distinzione tenendo in considerazione la “Súmula” 11	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
dinamica_direito_jurisprudencial_bueno.pdf	2.64 MB	PDF	Visualizar

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