| Título: | O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade = The principle of the natural judge, the european integration process and the prohibition of discrimination for nationality |
| Autor(es): | Jobim, Marco Félix Tessari, Cláudio Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | European Court of Human Rights Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Princípio do juiz natural, direito comparado, Brasil, Europa Acesso à justiça Direitos humanos Direito comunitário |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 449-469, jan. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160655 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_juiz_natural_jobim.pdf | 2.44 MB | Visualizar |
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