Título: | A desestatização da execução e o gradual retorno à autotutela: uma análise do Tema 249 do STF = Decentralization of the execution and the gradual return to self-help: an analysis of the federal Supreme Court's decision "Theme 249" |
Autor(es): | Passos, Amanda Ferreira dos Silva, Sandoval Alves da |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Execução (processo civil) Desestatização Autotutela administrativa Brasil. Supremo Tribunal Federal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1034, p. 439-458, dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160699 |
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