Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas = Requiem to public goods and the imprescriptibility of actions for compensation in matters of administrative misconduct: critical notes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Rogério Gesta	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 101-131, out./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160730	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Improbidade administrativa, jurisprudência	-
dc.subject	Dano ao erário, jurisprudência	-
dc.subject	Ressarcimento ao erário, jurisprudência	-
dc.subject	Bens públicos	-
dc.subject.other	Ato de improbidade administrativa	-
dc.subject.other	Lesão ao erário	-
dc.subject.other	Lesão aos cofres públicos	-
dc.subject.other	Prejuízo ao erário	-
dc.subject.other	Reposição ao erário	-
dc.subject.other	Bem público	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.title	Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas = Requiem to public goods and the imprescriptibility of actions for compensation in matters of administrative misconduct: critical notes	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
requiem_bens_publicos_leal.pdf	1.57 MB	PDF	Visualizar

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