Parecer. Itaipu. Natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas = Legal opinion. Itaipu. Legal nature and statute of limitations for claims against it [Parecer]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cunha, Leonardo José Carneiro da	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 339-370,out./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160746	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Itaipu Binacional, parecer	-
dc.subject	Serviços públicos, natureza jurídica, Brasil, parecer	-
dc.subject	Usina hidroelétrica, natureza jurídica, Brasil, parecer	-
dc.subject	Prescrição extintiva (direito tributário)	-
dc.subject	Empresa pública, natureza jurídica, Brasil, parecer	-
dc.subject	Fazenda pública	-
dc.subject	Empresa estatal, natureza jurídica, Brasil, parecer	-
dc.subject.other	Atividade essencial	-
dc.subject.other	Prestação de serviço público	-
dc.subject.other	Serviço de interesse geral	-
dc.subject.other	Serviço de interesse público	-
dc.subject.other	Serviço público prestado	-
dc.subject.other	Serviços essenciais	-
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	-
dc.subject.other	Central hidrelétrica	-
dc.subject.other	Complexo hidroelétrico	-
dc.subject.other	Hidrelétrica	-
dc.subject.other	Hidroelétrica	-
dc.subject.other	Usina hidrelétrica	-
dc.subject.other	Prescrição (direito tributário)	-
dc.subject.other	Prescrição de crédito tributário	-
dc.subject.other	Prescrição tributária	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.subject.other	Empresa governamental	-
dc.subject.other	Entidade estatal	-
dc.subject.other	Estatais	-
dc.title	Parecer. Itaipu. Natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas = Legal opinion. Itaipu. Legal nature and statute of limitations for claims against it [Parecer]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
itaipu_natureza_juridica_cunha_Parecer.pdf	1.58 MB	PDF	Visualizar

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