| Título: | Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário = Possible reflections of the IBS institution on the resolution of some legal disputes involving ICMS in tax litigation |
| Autor(es): | Aquino, Sérgio Serafim |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Reforma tributária Sistema tributário Controvérsia infraconstitucional Guerra fiscal |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 72-84, nov./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160803 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| possiveis_reflexos_instituicao_aquino.pdf | 126.12 kB | Visualizar |
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