Legal guerilla: jurisdiction, time and abortion access in Mexico city = Guerrilha jurídica: jurisdição, temporalidade e acesso ao aborto na cidade do México

Abstract

Apresenta o surgimento da nova política de jurisdição nos debates sobre o aborto legal no México. Analisa de que modo a judicialização funciona como uma forma de lawfare “de cima” e “de baixo”, examinando como a Suprema Corte mexicana argumentou com base em questões técnicas de competência para decidir o conflito constitucional acerca da descriminalização do aborto na Cidade do México; e como litigantes feministas têm se reapropriado dos princípios formais da legalidade para alcançar determinados fins, o que se chamou de “legal guerrilla”. Por fim, argumenta que as ativistas feministas que trabalham para criar acesso e as pessoas que buscam o aborto promovem as próprias formas de “legal guerrilla” à medida que se movem por essas legalidades sobrepostas e contraditórias.