Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gianella, Camila | pt_BR |
dc.contributor.author | Álvarez, Brenda | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 3, set./dez. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160832 | - |
dc.description | DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202146 | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa o caso do Peru, um país de destaque como exemplo de internacionalização das normas sobre direitos reprodutivos e sexuais por meio de litígios supranacionais, em que, apesar das vitórias dos litigantes, não houve expansão dos direitos ao aborto. Analisa de três casos judiciais, com foco nos argumentos e nas estratégias jurídicas. Afirma que duas características da mobilização jurídica sobre aborto no Peru são fundamentais para entender a falta de desdobramentos mais positivos: o caráter formalista dos tribunais peruanos, que oferecem pouco espaço para reconhecer a ampliação de motivos para o aborto, como tem sido o caso em outros países latino-americanos; e a capacidade inovadora de mobilização jurídica antiaborto, que tem obrigado a criar uma aliança tácita entre o movimento pelo reconhecimento do direito ao aborto e o Estado, para a defesa dos (restritos) direitos ao aborto no país. | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Getúlio Vargas (FGV) | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos, Peru | - |
dc.subject | Aborto, aspectos jurídicos, Peru | - |
dc.subject | Direitos reprodutivos, aspectos jurídicos, Peru | - |
dc.subject | Decisão judicial, Peru | - |
dc.subject | Soberania, Peru | - |
dc.subject | Direitos sociais, Peru | - |
dc.subject.other | Direitos do homem | - |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Direito à reprodução | - |
dc.subject.other | Decisão judiciária | - |
dc.subject.other | Autonomia (direito internacional) | - |
dc.subject.other | Soberania (direito constitucional) | - |
dc.subject.other | Direito social | - |
dc.subject.other | Direitos de ordem social | - |
dc.subject.other | Garantias sociais | - |
dc.title | Judicial lawfare: analysis of legal arguments against abortion rights in Peruvian Courts = Lawfare judicial: análises dos argumentos jurídicos contra os direitos ao aborto nas Cortes Peruanas | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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13.judicial_lawfare_analysis_gionella.pdf | 291.31 kB | Visualizar |
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