Socio-legal strategies against a total abortion ban in El Salvador: alliances in hostile contexts = Estratégias sociojurídicas contra a proibição total do aborto em El Salvador: alianças em contextos hostis

Abstract

Relata um exemplo concreto de como redes centradas nas lutas pelo aborto podem ultrapassar as fronteiras nacionais e dos movimentos feministas. Mostra o impacto nacional causado pela ampliação do debate público, dos atores envolvidos e das esferas de discussão que tratam do tema da legislação sobre aborto. Destaca a evolução da mobilização sociojurídica em relação ao aborto em El Salvador ao longo de duas décadas. Apresentada essa eolução em três momentos: o primeiro é centrado nas ações jurídicas que os movimentos feministas orquestraram em meados dos anos 2000 sobre o caso Beatriz. O segundo momento analisa as características mais marcantes da campanha “Las 17”, uma experiência internacional e colaborativa que envolveu a apresentação de dezessete petições de perdão judicial em nome de mulheres que foram condenadas por homicídio após terem sofrido abortos espontâneos. Por fim, o terceiro momento examina as estratégias sociojurídicas adotadas pelos movimentos de mulheres desde 2018 no âmbito da campanha “Las 17+”.