TítuloDo limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais = From the 30% limit for the compensation of tax losses
Autor(es)Ferraz Jr, Tercio Sampaio
Data de publicação2021
AssuntosIncentivo fiscal
Contribuinte (pessoa jurídica)
Empresa, extinção
Imposto de renda (pessoa jurídica)
Incentivo fiscal, jurisprudência
Incentivo fiscal, legislação
Prejuízo, legislação
Falência, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 15-37, out./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160838
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