TítuloPrivatização versus concessão
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação1996
ResumoDiscorre sobre os aspectos que implicam na privatização, faz uma retrospectiva do que está envolvendo a preocupação do Direito Administrativo e descreve as fases em que o serviço público tem passado. Comenta a privatização nos Estados americanos. Ressalta as características e diferenças entre a privatização e concessão pública. Critica a forma em que o patrimônio é transferido na privatização do serviço público brasileiro, que deverá ser privatizado tanto a parte ativa como a passiva. Afirma que à empresa privada quando compra uma outra empresa privada, em regra essa compra se dá de todo o patrimônio. Por fim, agradece a homenagem recebida.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Aula magna ministrada na abertura do 1° Seminário de Direito Municipal Brasileiro e 3º Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizados em Belo Horizonte - MG, nos dias 9 a 14 de junho de 1996, promovidos pela Editora NDJ Ltda.
AssuntosPrivatização
Concessão de serviços públicos
Serviço público
FonteDELGADO, José Augusto. Privatização versus concessão. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 10, p. 639-647, out. 1996.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16084
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