Obrigação, pretensão e responsabilidade tributárias: anotações para uma teoria geral das relações jurídico-tributárias = Tax liability, tax obligations and tax claim: notes for a general theory of legal and tax relations

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pria, Rodrigo Dalla	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 109-132, out./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160842	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	-
dc.subject	Direito tributário	-
dc.subject	Direito subjetivo	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Relação jurídica	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Direito público subjetivo	-
dc.subject.other	Vinculo jurídico	-
dc.title	Obrigação, pretensão e responsabilidade tributárias: anotações para uma teoria geral das relações jurídico-tributárias = Tax liability, tax obligations and tax claim: notes for a general theory of legal and tax relations	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
obrigacao_pretensao_responsabilidade_pria.pdf	1.85 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito