| Título: | Sentenças manipulativas aditivas em matéria tributária = Additive manipulative sentences in tax matters |
| Autor(es): | Volpi, Matheus Tauan Volpi, Murilo Alan |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Direito tributário, aspectos constitucionais Sentença judicial, jurisprudência Incentivo fiscal Isenção tributária Ativismo judicial Poder judiciário, decisão judicial Inconstitucionalidade das leis Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 147-162, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160844 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sentencas_manipulativas_aditivas_volpi.pdf | 1.74 MB | Visualizar |
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