Para além de “menores” e “loucos”: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no Direito Penal = Beyond “minors” and “crazy”: elements for a teleological-functional concept that reduces imputability in Criminal Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferraz, Hamilton Gonçalves	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 27-68, jan. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160916	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Menor infrator, aspectos psicológicos, Brasil.	-
dc.subject	Delinquência juvenil, Brasil.	-
dc.subject	Direitos humanos, proteção, Brasil.	-
dc.subject	Infração penal, jurisprudência, Brasil.	-
dc.subject	Sistema penitenciário, Brasil.	-
dc.subject	Periculosidade (direito penal), Brasil.	-
dc.subject	Desigualdade social, aspectos psicológicos, Brasil.	-
dc.subject	Transtorno mental, aspectos jurídicos, Brasil.	-
dc.subject	Culpabilidade, Brasil.	-
dc.subject	Embriaguez, Brasil.	-
dc.subject	Esquizofrenia, aspectos jurídicos, Brasil.	-
dc.subject	Dolo (direito penal), Brasil.	-
dc.subject	Princípio da individualização da pena, Brasil.	-
dc.subject	Teoria do delito, Brasil.	-
dc.subject	Dogmática jurídica.	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil.	-
dc.subject	Responsabilidade penal, redução, legislação, Brasil.	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	Adolescente infrator	-
dc.subject.other	Delinquente juvenil	-
dc.subject.other	Menor delinquente	-
dc.subject.other	Delinquência de menor	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Infrações penais	-
dc.subject.other	Sistema carcerário	-
dc.subject.other	Sistema prisional	-
dc.subject.other	Doença mental	-
dc.subject.other	Insanidade mental	-
dc.subject.other	Individualização da pena	-
dc.subject.other	Teoria do crime	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.title	Para além de “menores” e “loucos”: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no Direito Penal = Beyond “minors” and “crazy”: elements for a teleological-functional concept that reduces imputability in Criminal Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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