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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFornasier, Mateus de Oliveirapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 153-170, jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160923-
dc.description.abstractObjetiva a relacionar a personalidade e a responsabilidade jurídicas de entes artificiais inteligentes. Levanta a hipótese de que não apenas a inteligência artificial (IA) geral ou a superinteligência (ainda inexistentes) podem teoricamente cometer atos criminosos: mesmo os sistemas comuns de IA atualmente disponíveis podem ser treinados por criminosos para cometer atos que violam os direitos fundamentais. Afirma que situações culpáveis (por negligência, imprudência ou imperícia de programadores, designers e diretores de empresas de desenvolvimento de IA, por exemplo) devem ser consideradas em caso de crimes envolvendo IA. Defende que alternativas mais consistentes com o Direito Penal hodierno devem ser consideradas para situações criminais envolvendo IA, como novos tipos de crimes na lei vigente contra seres humanos criminalmente responsáveis, ou enfatizar ainda mais a punição civil por danos causados por entidades artificiais autônomas.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal, inovação tecnológica, doutrinas e controvérsias.-
dc.subjectInteligência artificial, aspectos jurídicos.-
dc.subjectDireitos da personalidade.-
dc.subjectCibercrime, responsabilidade penal.-
dc.subjectProgramador de computador, responsabilidade penal.-
dc.subjectArquiteto de informação, responsabilidade penal.-
dc.subjectProfissional da comunicação e da informação, responsabilidade penal.-
dc.subjectMídia digital, aspectos jurídicos.-
dc.subjectDano (direito penal), aspectos jurídicos.-
dc.subjectCrime organizado, atividades, responsabilidade penal, inovação tecnológica.-
dc.subjectInternet, aspectos jurídicos.-
dc.subjectConsumidor, proteção.-
dc.subjectReparação do dano (direito penal)-
dc.subjectCulpabilidade.-
dc.subjectRobótica, aspectos jurídicos.-
dc.subjectTecnologia e direito.-
dc.subject.otherImputabilidade-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherImputação-
dc.subject.otherResponsabilidade-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherMáquina inteligente-
dc.subject.otherDireito da personalidade-
dc.subject.otherDireito de personalidade-
dc.subject.otherDireitos da individualidade-
dc.subject.otherDireitos personalíssimos-
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade-
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa-
dc.subject.otherPersonalidade (direito)-
dc.subject.otherPersonalíssimo-
dc.subject.otherAbuso da informática-
dc.subject.otherComputer crime-
dc.subject.otherComputer crime-
dc.subject.otherCrime da informática-
dc.subject.otherCrime digital-
dc.subject.otherCrime eletrônico-
dc.subject.otherCrime informático-
dc.subject.otherCrime por computador-
dc.subject.otherCrime virtual-
dc.subject.otherCybercrime-
dc.subject.otherDelito informático-
dc.subject.otherProgramador-
dc.subject.otherEspecialista em informação-
dc.subject.otherIntermediário da informação-
dc.subject.otherMediadores da informação-
dc.subject.otherProfissional da informação-
dc.subject.otherProfissional de informação-
dc.subject.otherCrime de dano-
dc.subject.otherDano (crime)-
dc.subject.otherOrganização criminosa-
dc.subject.otherCiberespaço-
dc.subject.otherRede Internet-
dc.subject.otherRede mundial de computadores-
dc.subject.otherSuperestrada de informação-
dc.subject.otherDireito e tecnologia-
dc.titleCriminal liability and artificial intelligence = Responsabilidade penal e inteligência artificialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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