Criminal liability and artificial intelligence = Responsabilidade penal e inteligência artificial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fornasier, Mateus de Oliveira	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 153-170, jan. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160923	-
dc.description.abstract	Objetiva a relacionar a personalidade e a responsabilidade jurídicas de entes artificiais inteligentes. Levanta a hipótese de que não apenas a inteligência artificial (IA) geral ou a superinteligência (ainda inexistentes) podem teoricamente cometer atos criminosos: mesmo os sistemas comuns de IA atualmente disponíveis podem ser treinados por criminosos para cometer atos que violam os direitos fundamentais. Afirma que situações culpáveis (por negligência, imprudência ou imperícia de programadores, designers e diretores de empresas de desenvolvimento de IA, por exemplo) devem ser consideradas em caso de crimes envolvendo IA. Defende que alternativas mais consistentes com o Direito Penal hodierno devem ser consideradas para situações criminais envolvendo IA, como novos tipos de crimes na lei vigente contra seres humanos criminalmente responsáveis, ou enfatizar ainda mais a punição civil por danos causados por entidades artificiais autônomas.	pt_BR
dc.language.iso	en	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal, inovação tecnológica, doutrinas e controvérsias.	-
dc.subject	Inteligência artificial, aspectos jurídicos.	-
dc.subject	Direitos da personalidade.	-
dc.subject	Cibercrime, responsabilidade penal.	-
dc.subject	Programador de computador, responsabilidade penal.	-
dc.subject	Arquiteto de informação, responsabilidade penal.	-
dc.subject	Profissional da comunicação e da informação, responsabilidade penal.	-
dc.subject	Mídia digital, aspectos jurídicos.	-
dc.subject	Dano (direito penal), aspectos jurídicos.	-
dc.subject	Crime organizado, atividades, responsabilidade penal, inovação tecnológica.	-
dc.subject	Internet, aspectos jurídicos.	-
dc.subject	Consumidor, proteção.	-
dc.subject	Reparação do dano (direito penal)	-
dc.subject	Culpabilidade.	-
dc.subject	Robótica, aspectos jurídicos.	-
dc.subject	Tecnologia e direito.	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	Máquina inteligente	-
dc.subject.other	Direito da personalidade	-
dc.subject.other	Direito de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos da individualidade	-
dc.subject.other	Direitos personalíssimos	-
dc.subject.other	Direitos privados de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa	-
dc.subject.other	Personalidade (direito)	-
dc.subject.other	Personalíssimo	-
dc.subject.other	Abuso da informática	-
dc.subject.other	Computer crime	-
dc.subject.other	Computer crime	-
dc.subject.other	Crime da informática	-
dc.subject.other	Crime digital	-
dc.subject.other	Crime eletrônico	-
dc.subject.other	Crime informático	-
dc.subject.other	Crime por computador	-
dc.subject.other	Crime virtual	-
dc.subject.other	Cybercrime	-
dc.subject.other	Delito informático	-
dc.subject.other	Programador	-
dc.subject.other	Especialista em informação	-
dc.subject.other	Intermediário da informação	-
dc.subject.other	Mediadores da informação	-
dc.subject.other	Profissional da informação	-
dc.subject.other	Profissional de informação	-
dc.subject.other	Crime de dano	-
dc.subject.other	Dano (crime)	-
dc.subject.other	Organização criminosa	-
dc.subject.other	Ciberespaço	-
dc.subject.other	Rede Internet	-
dc.subject.other	Rede mundial de computadores	-
dc.subject.other	Superestrada de informação	-
dc.subject.other	Direito e tecnologia	-
dc.title	Criminal liability and artificial intelligence = Responsabilidade penal e inteligência artificial	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
criminal_liability_artificial_fornasier.pdf	1.8 MB	PDF	Visualizar

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