Value of the victim’s testimony in sex crimes decided by the São Paulo Court of Justice = O valor da palavra da vítima nos crimes sexuais julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Abstract

Investiga de que forma o Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a prova para decidir pela condenação do réu. Observa, por meio de análise qualitativa e quantitativa de 135 apelações criminais do TJSP, que o Tribunal atribui relevante valor ao depoimento das vítimas, independentemente de seu status ou passado, e que muitas condenações se baseiam exclusivamente no depoimento das vítimas ou de pessoas para quem a vítima contou sobre o crime. Conclui que os resultados parecem indicar que os obstáculos enfrentados por vítimas que decidem denunciar crimes sexuais estão centrados, primordialmente, antes da sentença condenatória e não no standard probatório utilizado pelos tribunais.