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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKoehler, Frederico Augusto Leopoldinopt_BR
dc.contributor.authorSaraiva, Fabiane Borgespt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 5, n. 2, p. 66-76, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160939-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectPrecedente judicial-
dc.subjectDireito à saúde, jurisprudência-
dc.subjectRepercussão geral-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPolíticas públicas, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectCommon law-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subject.otherPrecedentes judiciais-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.subject.otherPolítica pública-
dc.subject.otherPolíticas governamentais-
dc.titleO sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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