The preventive character of disaster law: tax incentives in environmental, social, and governance (ESG) investments as a risk mitigation mechanism = O caráter preventivo do direito dos desastres: incentivos fiscais a investimentos ESG como mecanismo para mitigar riscos

Abstract

Analisa a possibilidade de se utilizar incentivos fiscais a investimentos ESG (Environmental, Social and Governance) na intenção de prevenir desastres. Objetiva compreender se incentivos fiscais são um mecanismo útil de prevenção de desastres, e como e quais incentivos fiscais podem ser utilizados. Conclui que é possível prevenir desastres com incentivos fiscais para investimentos ESG na medida em que agentes econômicos agem de acordo com a noção de benefícios e podem escolher condutas socialmente responsáveis se elas forem menos custosas.