| Título: | Portaria n. 391 de 19 de dezembro de 2007 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 03-01-2008 |
| Resumo: | Revoga a Portaria n. 24, de 27 de junho de 2003, outorgava permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal ao Senhor Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho |
| Notas: | Revoga a Portaria n. 24, de 27 de junho de 2003. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 3 jan. 2008, Seção 1, p. 2. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16113 |
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