| Título: | Conflitos na aplicação do Código Florestal em Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas urbanas = Conflicts in the application of the Forest Code in Permanent Preservation Areas (APP) urban Waters |
| Autor(es): | Boueri, Millena Ariana Borges, Luís Antônio Coimbra |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Reserva legal, doutrinas e controvérsias Recursos hídricos, proteção Recursos hídricos, jurisprudência Área de preservação permanente (APP), proteção Área de preservação permanente (APP), legislação Área de preservação permanente (APP), jurisprudência Inconstitucionalidade das leis Parcelamento do solo, conflito de leis Dano ambiental |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 104, p. 115-147, out./dez. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161170 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conflitos_aplicacao_codigo_boueri.pdf | 1.88 MB | Visualizar |
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