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dc.contributor.authorMatta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda dapt_BR
dc.contributor.authorAyala, Patryck de Araújopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 104, p. 373-375, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161184-
dc.description- Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1875898/RS.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência-
dc.subjectConsumo e produção responsáveis, jurisprudência-
dc.subjectDireito à informação, jurisprudência-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherConsumo responsável-
dc.subject.otherObjetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 12-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.titleSTJ, decisão monocrática no Recurso Especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. Min. Gurgel de Faria, J. 25.05.2021, DJe 27.05.2021 [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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mantida_decisao_obriga_matta.pdf1.06 MBPDFVisualizar
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