Concedida medida liminar para suspender de imediato a análise e aprovação dos processos de licenciamento ambiental e emissão de outorgas a novos aproveitamentos hídricos de qualquer porte, por aplicabilidade do princípio da prevenção, tendo em vista o risco de irreversibilidade do dano ambiental [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendes, Vitória Leopoldina Gomes	pt_BR
dc.contributor.author	Lima, Laís Miranda	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 26, n. 104, p. 383-391, out./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161187	-
dc.description	Jurisprudência comentada do Processo 1010861-87.2021.8.11.0041/MT.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Fiscalização ambiental, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Impacto ambiental, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Recursos hídricos, proteção, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Tutela provisória, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Obrigação de fazer, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Termo de ajustamento de conduta, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject.other	Mato Grosso do Sul. Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject.other	Licença ambiental	-
dc.subject.other	Fiscalização do meio ambiente	-
dc.subject.other	Efeito no meio ambiente	-
dc.subject.other	Impacto de meio ambiente	-
dc.subject.other	Recursos aquáticos	-
dc.subject.other	Recursos de água	-
dc.subject.other	Compromisso de ajustamento de conduta	-
dc.subject.other	TAC	-
dc.subject.other	Termo de ajuste de conduta	-
dc.subject.other	Termo de compromisso de ajustamento de conduta	-
dc.title	Concedida medida liminar para suspender de imediato a análise e aprovação dos processos de licenciamento ambiental e emissão de outorgas a novos aproveitamentos hídricos de qualquer porte, por aplicabilidade do princípio da prevenção, tendo em vista o risco de irreversibilidade do dano ambiental [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.atos.numero		-

Arquivo	Tamanho	Formato
concedida_medida_liminar_mendes.pdf	1.24 MB	PDF	Visualizar

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