TítuloDecisão judicial, método e legitimidade: o acesso à Justiça e o julgamento da ADI 5766 = Judicial decision, method and legitimacy: access to Judge and the judgment of ADI 5766
Autor(es)Rodrigues, Douglas Alencar
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Acesso à justiça
Reforma trabalhista
Relação de trabalho
Inconstitucionalidade das leis
Sucumbência
Ação direta de inconstitucionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 48, n. 221, p. 91-113, jan./fev. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161194
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