Igualdade na jurisdição constitucional tributária = Equality in the tax constitutional jurisdiction

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Seefelder Filho, Claudio Xavier	pt_BR
dc.contributor.author	Pinheiro, Guilherme Pereira	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1035, p. 259-284, jan. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161244	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Direito tributário	-
dc.subject	Jurisdição constitucional	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Coisa julgada	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Precedentes judiciais	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Res judicata	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.title	Igualdade na jurisdição constitucional tributária = Equality in the tax constitutional jurisdiction	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
igualdade_jurisdicao_constitucional_seefelder.pdf	1.56 MB	PDF	Visualizar

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