Democracy and participation: changes and challenges in Bolsonaro’s government: analyzing Brazilian federal Decree 9.759/2019 = Democracia e participação: mudanças e desafios no governo Bolsonaro: analisando o Decreto federal 9759/2019 = Democracia y participación: cambios y desafíos en el gobierno de Bolsonaro: análisis del decreto federal brasileño

Abstract

Analisa os impactos do Decreto 9.759/2019 na participação em órgãos deliberativos governamentais. Traz alguns questionamento: quais impactos a mudança ocasionada pelo decreto gera para democracia brasileira? É possível identificar um novo papel para as instituições na participação política sem o debate democrático? Quais seriam as motivações deste decreto? Conclui que o processo engendrado pelo decreto gera prejuízos para a democracia participativa no Brasil.