Título: | A framework for a capabilities-based approach to copyright = Enquadramento dos direitos autorais a partir da abordagem baseada na teoria das capacidades |
Autor(es): | Jandhyala, Megha |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Destaca a necessidade de uma análise da legislação de direitos autorais a partir da perspectiva do desenvolvimento humano. Descreve por que os estudos acadêmicos e as políticas públicas sobre direitos autorais devem abordar as capacidades humanas. Argumenta que vários fatores associados ao nível dedesenvolvimento de um país, particularmente seu contexto social, econômico e institucional, afetam a relação entre direitos autorais e capacidades humana. |
Notas: | - DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202123 |
Assuntos: | Direito autoral Direito autoral, aspectos socioeconômicos Utilitarismo, aspectos socioeconômicos Desenvolvimento humano Contrafação Políticas públicas Acesso à educação Desigualdade social |
Editora: | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Fonte: | Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 2, maio/ago. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161304 |
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