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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLacerda, Allan Diaspt_BR
dc.contributor.authorCoura, Alexandre de Castropt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1036, p. 79-95, fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161462-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectJuiz das garantias-
dc.subjectSistema misto (processo penal)-
dc.subjectProcesso penal-
dc.subject.otherJuiz de garantia-
dc.subject.otherJuiz de garantias-
dc.subject.otherSistema acusatório formal-
dc.subject.otherSistema napoleônico-
dc.subject.otherSistema reformado-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.titleA constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019 = The constitutionality of the guarantee judge provided for by Law 13,964/2019pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constitucionalidade_juiz_garantias_lacerda.pdf2.16 MBPDFVisualizar

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