Título: | Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional = Suspension of the national qualification portfolio and seizure of passport in the execution of foods as measures of effectivness of jurisdicional guardian |
Autor(es): | Ávila, Louize Silveira de Santos, Felipe Mattos dos Toaldo, Adriane Medianeira |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Execução (processo civil) Medida cautelar Pensão alimentícia Tutela jurisdicional Alimentos (direito de família) Carteira nacional de habilitação, suspensão Passaporte, apreensão |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1036, 223-237, fev. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161472 |
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