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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSales, Dhiego de Paulapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 347-358, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161552-
dc.description- Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 576.967/PR.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, jurisprudência-
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectSalário-maternidade, jurisprudência-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherAuxílio-maternidade-
dc.subject.otherSeguro-maternidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.titleO salário-maternidade e a sua natureza histórico-jurídica para fins de não incidência da contribuição previdenciária [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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