TítuloPortaria STJ/GDG n. 96 de 17 de fevereiro de 2022
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação18-02-2022
ResumoFixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio.
NotasRevoga a Portaria STJ/GDG n. 663 de 15 de outubro de 2020.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 18 fev. 2022.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161564
Arquivo TamanhoFormato 
Prt_96_2022_GDG.pdf966.21 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: