Título¿Lo sé cuando lo veo? El bien jurídico a proteger en las conductas de sometimiento a esclavitud, servidumbre y trabajos forzosos = Do I know it when I see it? Juridical personality as legal good to be protected in slavery, servitude and forced labour offences
Autor(es)Valverde-Cano, Ana B.
Data de publicação2021
ResumoTraduz abusos de fato internacionalmente definidos em linguagem criminal, usando o conceito de “bem jurídico” como ferramenta metodológica. Após análise do alcance dos bens jurídicos normalmente ligados à escravidão, servidão e trabalho forçado, conclui que estes não refletem adequadamente o “errado” desses comportamentos nem fornecem ferramentas eficazes para distingui-los de outros delitos semelhantes.
AssuntosTrabalho forçado, doutrinas e controvérsias
Trabalho escravo
Bem jurídico, proteção
Direitos dos trabalhadores
Princípio da dignidade da pessoa humana
Saúde do trabalhador
Abuso de poder
Corte Interamericana de Direitos Humanos, súmulas
Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas
European Court of Human Rights, súmulas
EditoraUniversidad de Granada
FonteRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 23, 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161570
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