Título: | ¿Lo sé cuando lo veo? El bien jurídico a proteger en las conductas de sometimiento a esclavitud, servidumbre y trabajos forzosos = Do I know it when I see it? Juridical personality as legal good to be protected in slavery, servitude and forced labour offences |
Autor(es): | Valverde-Cano, Ana B. |
Data de publicação: | 2021 |
Resumo: | Traduz abusos de fato internacionalmente definidos em linguagem criminal, usando o conceito de “bem jurídico” como ferramenta metodológica. Após análise do alcance dos bens jurídicos normalmente ligados à escravidão, servidão e trabalho forçado, conclui que estes não refletem adequadamente o “errado” desses comportamentos nem fornecem ferramentas eficazes para distingui-los de outros delitos semelhantes. |
Assuntos: | Trabalho forçado, doutrinas e controvérsias Trabalho escravo Bem jurídico, proteção Direitos dos trabalhadores Princípio da dignidade da pessoa humana Saúde do trabalhador Abuso de poder Corte Interamericana de Direitos Humanos, súmulas Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas European Court of Human Rights, súmulas |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 23, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161570 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
14_cuando_veo_bien_cano.pdf | 736.4 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: