Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Mauro Luiz Campbellpt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationFROTA, Leandro; AIETA, Vânia (coord.). Marco Regulatório do Saneamento Básico: Lei nº 14.026/2020. Brasília: OAB, 2021. p. 333-346.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161691-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherOABpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleO campo de vigência dos fundamentos decisórios do Recurso Especial Repetitivo nº 1.339.313/RJ frente à Lei nº 14.026/20, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico brasileiropt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
SUMARIO_Marco_regulatório_saneamento_frota.pdf746.15 kBPDFVisualizar