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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBomtempo, Eugênio Pacceli de Moraispt_BR
dc.contributor.authorCarmona, Paulo Afonso Cavichiolipt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 64-91, fev./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161774-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDireito de laje, Brasil.-
dc.subjectFavela, Brasil.-
dc.subjectDireito à moradia, Brasil.-
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.-
dc.subjectDireitos reais, Brasil.-
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.-
dc.subjectTransmissão de imóvel, tributação, jurisprudência, Brasil.-
dc.subject.otherDireito real de laje-
dc.subject.otherDireito real de sobrelevação-
dc.subject.otherDireito à habitação-
dc.subject.otherDireito real-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção de IR-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherBens imóveis, transferência-
dc.subject.otherImóveis, transferência-
dc.subject.otherTransmissão de bens imóveis-
dc.titleMicroincorporação social com direito de laje = Social micro incorporation with slab rightpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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microincorporacao_social_direito_bomtempo.pdf186.41 kBPDFVisualizar

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