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dc.contributor.authorMelo, Márcio Rodriguespt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 128-141, fev./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161777-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectSaneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil.-
dc.subjectSaneamento básico, história.-
dc.subjectMeio ambiente, aspectos sociais.-
dc.subjectSustentabilidade ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.-
dc.subjectDesigualdade social, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectObjetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherODS-
dc.titleO saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico: análise da atualização do marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020 = Basic sanitation as a requirement for the achievement of the fundamental right to the ecological existential minimum: analysis of the update of the sanitation regulatory framework in Brazil (Law no. 11,445/2007) through Law no. 14,026/2020pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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saneamento_basico_requisito_melo.pdf1.15 MBPDFVisualizar
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