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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBousfield, Rodrigopt_BR
dc.contributor.authorSouza, Filipe Bellincanta dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 39-64, set./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161781-
dc.description- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2066pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio da precaução-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectRecursos naturais-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherRegulação do risco-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleDeveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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deveres_fundamentais_implicitos_bousfield.pdf526.61 kBPDFVisualizar

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