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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Jadson Correia dept_BR
dc.contributor.authorFernandez Filho, Luiz Augusto Aglept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 199-221, set./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161790-
dc.descriptionDOI: https://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.1919pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectTributação ecológica-
dc.subjectCompetência tributária dos municípios-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectPoluição-
dc.subjectCondições econômicas-
dc.subject.otherImposto ambiental-
dc.subject.otherImposto ecológico-
dc.subject.otherImposto verde-
dc.subject.otherTaxação ambiental-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherContaminação ambiental-
dc.subject.otherMeio ambiente, contaminação-
dc.subject.otherPoluição ambiental-
dc.subject.otherCapacidade econômica-
dc.subject.otherConjuntura econômica-
dc.subject.otherSituação econômica-
dc.subject.otherTendência econômica-
dc.titleTributação ambiental municipal: (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Stricto sensu municipal environmental taxation: (in)admissibility in the Brazilian legal systempt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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