| Título: | Portaria de Credenciamento n. 31 de 18 de fevereiro de 2022 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 07-03-2022 |
| Resumo: | Credencia o curso "Processo Penal Constitucional e Acordo de não Persecução Penal", realizado pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 mar. 2022. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161816 |
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| Prt_31_2022_Enfam.pdf | 203.29 kB | Visualizar |
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