The withdrawal of member-States from Human Rights courts: is the judicialization of mega-politics a necessary condition? = A retirada dos Estados-membros dos tribunais de Direitos Humanos: a judicialização da megapolítica é uma condição necessária?

Abstract

Investiga o fenômeno de resistência dos Estados em aderir às decisões dos tribunais internacionais. Aponta como uma forma específica de resistir, a retirada por parte dos Estados que fazem parte dos tribunais regionais de direitos humanos (RHRC). Avalia se a judicialização de questões megapolíticas por esses tribunais pode ser considerada uma condição necessária para a retirada dos Estados membros.