| Título: | O crime de terrorismo no Brasil: conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimentos sociais = The crime of terrorism in Brazil: content of criminal offense and risks of criminalization of social movements |
| Autor(es): | Borges, Ademar |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Nações Unidas Terrorismo, criminalização Terrorismo, criminalização, projeto de lei Terrorismo, legislação Terrorismo, aspectos constitucionais Antiterrorismo, tratado Antiterrorismo, legislação, revogação Movimento social, criminalização, projeto de lei Terrorismo internacional Patrimônio, proteção População, violência contra Segurança nacional, jurisprudência Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 188, p. 19-57, fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161850 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| crime_terrorismo_brasil_borges.pdf | 2.47 MB | Visualizar |
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