A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Morais, Gabriel Machado	pt_BR
dc.contributor.author	Roman, Flavio José	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161902	-
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103	pt_BR
dc.subject	Transexual, aposentadoria	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Igualdade de oportunidades	pt_BR
dc.title	A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais	pt_BR
dc.title.alternative	A nova previdência estabelecida pela EC n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
TCC_nova_previdencia_estabelecida_morais_15451_2020.pdf	267.16 kB	PDF	Visualizar

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