Covid-19 como eventual causa de modificación del contrato comercial internacional: una propuesta interpretativa a la luz de la lex arbitri y las normas de fondo aplicables = Covid-19 as a possible cause of modification of the international contract: an interpretative proposal in the light of the lex arbitri and the applicable substantive rules

Abstract

Analisa a covid como uma possível causa de modificação de contratos por excesso de onerosidade ou penúria, especificamente em contratos comerciais internacionais. Argumenta que, com base na obrigação do tribunal arbitral de considerar estipulações e usos comerciais na resolução da controvérsia em questão, mesmo quando a lei aplicável ao mérito do caso é altamente provável que esta tese será aceita.