| Título: | Ato n. 242 de 16 de novembro de 2005 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 17-11-2005 |
| Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais) para atender a programação constante no Anexo I deste Ato. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 17 nov. 2005. Seção 1, p. 223. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1620 |
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