Garantia do juiz natural e competência territorial no Estado de Direito = Guarantee of the natural judge and territorial competence in the Rule of Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Cláudio José Langroiva	pt_BR
dc.contributor.author	Barcellos, Eduardo Rodrigues	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Josianne Pagliuca dos	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 98-125, fev./mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162209	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Princípio do juiz natural, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Princípio do juiz natural, história	-
dc.subject	Princípio do juiz natural, jurisprudência	-
dc.subject	Grau de jurisdição	-
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições	-
dc.subject	Cooperação jurídica internacional	-
dc.subject	Princípio da imparcialidade do juiz	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Ordenamento jurídico, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Processo penal, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Competência (processo penal)	-
dc.subject	Epistemologia jurídica	-
dc.subject.other	Juiz competente	-
dc.subject.other	Juiz constitucional	-
dc.subject.other	Cooperação internacional judiciária	-
dc.subject.other	Cooperação judiciária internacional	-
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria civil	-
dc.subject.other	Cooperação jurídica internacional em matéria penal	-
dc.subject.other	Cooperação penal internacional	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Sistema jurídico	-
dc.subject.other	Direito judiciário penal	-
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	-
dc.subject.other	Direito processual penal	-
dc.subject.other	Justiça criminal	-
dc.subject.other	Justiça penal	-
dc.subject.other	Processo criminal	-
dc.title	Garantia do juiz natural e competência territorial no Estado de Direito = Guarantee of the natural judge and territorial competence in the Rule of Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
garantia_juiz_natural_pereira.pdf	202.31 kB	PDF	Visualizar

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