L’Opera demolitoria del formante giurisprudenziale sull’istituto dell’ergastolo ostativo = O trabalho de demolição da formação jurisprudencial no instituto da prisão perpétua

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	De Simone, Federica	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 149-177, fev./mar. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162212	-
dc.description.abstract	Afirma que legislador italiano estendeu a alguns crimes contra a Administração Pública o padrão de execuções hipotecárias previstos no Art. 4 bis l. 354/75, concentrando novamente a atenção na oportunidade de remover o “ergastolo ostativo” do sistema jurídico. Diz que a forte resistência da jurisprudência contra uma interpretação restritiva levou à aceitação do Art. 4 bis em sua forma atual e á desistência da ideia de sua exclusão.	pt_BR
dc.language.iso	it	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Prisão perpétua, jurisprudência, Itália	-
dc.subject	Periculosidade (direito penal), Itália	-
dc.subject	Crime organizado, Itália	-
dc.subject	Sanção penal, Itália	-
dc.subject.other	Organização criminosa	-
dc.subject.other	Condenação criminal	-
dc.subject.other	Penalidade criminal	-
dc.subject.other	Sanção (direito penal)	-
dc.title	L’Opera demolitoria del formante giurisprudenziale sull’istituto dell’ergastolo ostativo = O trabalho de demolição da formação jurisprudencial no instituto da prisão perpétua	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
l'opera_demolitoria_formante_simone.pdf	258.35 kB	PDF	Visualizar

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